Políticas comerciais
Política de reembolso
Esta política define quando e como um reembolso pode ser solicitado. Nosso serviço é privado, opcional e não garante a emissão do documento, pois a decisão final cabe aos órgãos responsáveis.
Antes do envio aos órgãos oficiais
- Reembolso integral disponível se solicitado antes do envio final do protocolo ou formulário ao órgão competente.
- Taxas governamentais eventualmente pagas diretamente aos órgãos não são reembolsadas pela AGM Documentos.
Após envio do protocolo
- Se o pedido de reembolso ocorrer após o envio, poderemos reter valores proporcionais ao trabalho já realizado (análise, checklist, revisão).
- Taxas oficiais pagas pelo cliente diretamente ao órgão não são reembolsadas pela AGM Documentos.
Casos sem reembolso
- Quando o órgão público indeferir por motivos alheios à nossa atuação (ex.: restrições legais, falta de requisitos do solicitante).
- Quando houver descumprimento de prazos ou entrega de informações incorretas pelo cliente.
Como solicitar
- Envie e-mail para financeiro@agmdocumentos.com com dados do pedido e motivo.
- Prazo de resposta: até 7 dias úteis com instruções e cálculo, quando aplicável.
- Reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, quando tecnicamente possível.
Prazo para pagamento
- Após aprovação do reembolso, o pagamento será processado em até 10 dias úteis.
- Prazos adicionais podem ocorrer por regras de operadoras de cartão ou bancos.
Transparência
- Antes de qualquer cobrança, informamos valores, etapas e limites do serviço contratado.
- Atualização desta política: dezembro de 2025.